Na madrugada desta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X (anteriormente Twitter) em território nacional. O colegiado irá decidir se confirma ou revoga a decisão tomada por Moraes.
O ministro Flávio Dino, que acompanhou Moraes em seu voto, já se manifestou, enquanto os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam votar. A sessão virtual extraordinária está programada para durar 24 horas, de 0h às 23h59. Durante essa sessão, os votos são apresentados eletronicamente, sem debates entre os ministros.
Moraes convocou esta análise no domingo (1º). Embora ele pudesse ter levado o caso ao plenário completo do STF, optou por submetê-lo à Primeira Turma, seguindo o critério estabelecido de que apenas casos criminais envolvendo presidentes dos Poderes necessitam de julgamento pleno.
Suspensão do X
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão imediata da plataforma X em todo o Brasil. A decisão permanecerá em vigor até que a plataforma atenda a todas as ordens do STF, pague as multas acumuladas, que somam R$ 18,3 milhões, e indique um representante legal no país.
Após a intimação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram notificados sobre o bloqueio do X. A suspensão da plataforma começou de forma progressiva na madrugada de sábado.
Descumprimento de Ordens
A decisão de Moraes veio após uma intimação ao empresário Elon Musk, proprietário do X, para nomear um novo representante legal no Brasil sob pena de suspensão. A intimação foi publicada na conta oficial da Corte na plataforma, com um prazo de 24 horas para cumprimento, que não foi atendido.
O X vinha repetidamente descumprindo ordens do STF relacionadas ao bloqueio e suspensão de contas e perfis, resultando em um aumento das multas impostas. Em 17 de agosto, a plataforma anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após Moraes determinar a prisão da representante da empresa, caso não fossem cumpridas as ordens de bloqueio. Em resposta, Moraes também mandou bloquear as contas da Starlink no Brasil, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas.
Ataques e Investigação
Nos últimos meses, Elon Musk tem atacado Moraes e as instituições brasileiras. Recentemente, o bilionário publicou montagens de Moraes e críticas ao Judiciário. No sábado (31), um perfil específico no X foi criado para divulgar supostas decisões sigilosas de Moraes.
Musk está sob investigação no STF desde abril, após ordem de Moraes que também iniciou uma apuração sobre possíveis delitos como obstrução de Justiça e incitação ao crime, relacionados às ações do bilionário.
