Está obrigado a submeter o documento ao Fisco o contribuinte que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis superiores a 30.639,90 reais. Outras circunstâncias que exigem a declaração podem ser encontradas na página da Receita na internet.
Estima-se que 43 milhões de pessoas devem entregar a declaração este ano, segundo dados da Receita. Até a manhã da última quarta-feira, pouco mais de 35 milhões já haviam transmitido a declaração para o Fisco.
Quem não enviar a declaração dentro do prazo estabelecido fica sujeito a uma multa mínima de 165,74 reais, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
Se você está obrigado a declarar e ainda não reuniu todos os documentos necessários, a melhor opção para evitar a multa é enviar a declaração incompleta e posteriormente fazer uma declaração retificadora.
É importante corrigir as informações o quanto antes para reduzir as chances de cair na malha fina.
No caso de uma declaração incompleta, o documento será retido para uma análise mais detalhada, e o contribuinte pode ser chamado a comparecer em um posto da Receita para prestar esclarecimentos.
Outra maneira de minimizar as chances de cair na malha fina é através da declaração pré-preenchida. No entanto, é fundamental verificar e validar todas as informações antes de enviar a declaração à Receita Federal.
