A restrição ao trabalho em feriados, prevista para entrar em vigor em janeiro deste ano, foi novamente adiada e só passará a valer a partir de 2025. Esta é a terceira vez que o Ministério do Trabalho e Emprego postergou a implementação da medida, que foi inicialmente estabelecida em novembro de 2023.
O ministro Luiz Marinho explicou que a nova portaria visa substituir uma normativa anterior de 2021, que foi considerada inconstitucional. A portaria anterior permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de aprovação sindical, o que gerou controvérsias e questionamentos legais.
Atualmente, a legislação vigente permite o trabalho em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva e que sejam observadas as normas municipais. A nova regra, que restringe o funcionamento do comércio em datas festivas, estava programada para entrar em vigor no início deste ano. Contudo, a proposta enfrentou resistência na Câmara dos Deputados, onde foi apresentado um projeto de lei para barrar a medida.
Os críticos argumentam que a proibição do trabalho em feriados poderia impactar negativamente a manutenção de empregos e a arrecadação de impostos. Em resposta às preocupações, o ministro se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e decidiu revisar a portaria. Um novo texto deve ser publicado até março de 2024, com a medida finalmente entrando em vigor em janeiro de 2025.
