Atenção, Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos: o prazo para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) está se esgotando. A partir de quinta-feira, 1º de agosto, o registro no DET será obrigatório.
O DET, uma plataforma criada pelo Ministério do Trabalho, visa facilitar a comunicação eletrônica entre empregadores, de todos os tipos e tamanhos, e a Secretaria de Inspeção do Trabalho. A plataforma tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Todos os CPFs e CNPJs já possuem um cadastro automático no sistema, mas é essencial que os usuários acessem a plataforma para atualizar seus dados de contato. Embora não haja multa para quem não realizar o cadastro, é importante notar que, se um empregador receber uma comunicação ou ato oficial pelo DET e seus dados não estiverem atualizados, ele pode não receber o aviso.
As comunicações feitas pelo DET terão efeito legal. Isso significa que, após 15 dias do envio do aviso, o Ministério do Trabalho considerará que o empregador está ciente da notificação. Caso o empregador não tome as ações necessárias, ele poderá ser penalizado.
Para atualizar as informações no DET, acesse o site det.sit.trabalho.gov.br usando as credenciais do gov.br.
Vale destacar que mesmo os MEIs que não possuem funcionários e, portanto, estão isentos de algumas obrigações trabalhistas, devem atualizar suas informações no DET.
