Eleições 2024: Principais Regras e Restrições Entram em Vigor neste Julho

Em outubro, mais de 156 milhões de eleitores irão às urnas em todo o país para eleger novos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Em ano eleitoral, o Brasil segue um calendário rigoroso, com regras que entram em vigor meses antes do pleito. Neste mês de julho, diversas medidas fundamentais para o bom andamento do processo eleitoral começam a ser aplicadas.

A partir de sábado, 6 de julho, quando faltar exatamente três meses para o primeiro turno, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. Durante esse período, os agentes públicos estão impedidos de nomear, contratar ou demitir servidores, com exceções apenas para aqueles em funções comissionadas e para contratações emergenciais necessárias para serviços públicos essenciais.

Além disso, há restrições quanto ao envio de recursos do governo federal para estados e municípios, permitindo-se apenas para obras em andamento ou em situações de calamidade pública. Os candidatos que participarão das eleições deste ano estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas a partir do dia 6 de julho.

A partir desta mesma data, ficam suspensas as publicidades institucionais de programas de governo, e eventuais pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão só podem ocorrer mediante autorização da Justiça Eleitoral.

A partir de 20 de julho, os partidos políticos e federações podem realizar convenções para oficializar seus candidatos, período que se estende até 5 de agosto. Também a partir do dia 20, passa a vigorar a regra do direito de resposta: candidatos e partidos que se sentirem prejudicados por reportagens, comentários ou postagens na imprensa ou redes sociais poderão requerer direito de resposta.