O presidente Lula sancionou a Lei 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o país. A partir de agora, União, Estados e municípios devem seguir exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos, comunicados, formulários e materiais oficiais.
Com a nova regra, termos como “todes”, “elu” e variações de flexão que não existem na gramática tradicional deixam de ser permitidos no serviço público. A medida integra a política de “linguagem simples”, criada para tornar a comunicação estatal mais objetiva e fácil de entender.
A lei determina práticas como uso de frases curtas, clareza direta, voz ativa e eliminação de ambiguidades. O artigo 5º é explícito ao proibir “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico vigente.
O debate sobre linguagem neutra é antigo e ganhou força nos anos 1990, impulsionado por movimentos que defendem formas mais inclusivas de comunicação. O tema já envolveu decisões judiciais e disputas políticas, mas agora passa a ter regra nacional aplicada a todos os órgãos oficiais.
