O Ministério de Minas e Energia está preparando um projeto de lei que pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com a isenção total da conta de luz. A proposta amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e prevê gratuidade para famílias de baixa renda, povos indígenas, quilombolas e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esse consumo é suficiente para uma residência com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregadores, televisão e iluminação básica para seis cômodos.
Hoje, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total, e isso até o limite de 50 kWh por mês. Já as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e idosos que recebem o BPC recebem descontos progressivos, que podem chegar a 65% para consumo de até 220 kWh.
Além da ampliação da tarifa social, o projeto também deve propor uma mudança estrutural no setor elétrico, permitindo que todos os consumidores residenciais possam escolher a origem da energia que consomem. A escolha poderá ser feita de forma digital, via celular, permitindo comparação de preços e seleção entre diferentes fontes, como hidrelétricas, energia solar ou eólica.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil ainda neste mês e integra um conjunto de medidas do governo para tornar o setor elétrico mais inclusivo, transparente e acessível para a população.
